Notícias do Setor
04 de janeiro, 2023
LEITURA DE 5MIN
94% dos agentes do setor elétrico brasileiro são a favor da abertura total do mercado de energia
MME publica resultado da Consulta Pública sobre a abertura do mercado de energia
Ainda em 2022, no dia 28 de dezembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o relatório em que apresenta as contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 137/2022, dando continuidade à agenda dos resultados de suas ações ao longo do ano passado.
A Consulta Pública tratou da redução dos limites de carga para a contratação de energia elétrica pelo mercado livre de energia para os consumidores em baixa tensão.
Na portaria avaliada, foi proposto a permissão de abertura total do mercado para todos os consumidores de energia elétrica. Ou seja, os consumidores de baixa tensão, o que inclui os residenciais, teriam direito de escolher seu fornecedor de energia elétrica.
A Consulta Pública 137/2022 recebeu contribuições entre 3 de outubro e 3 de novembro de 2022.
94% dos agentes foram favoráveis à proposta
A grande maioria dos agentes votou a favor da proposta de abertura do mercado para os consumidores em baixa tensão, como era esperado.
O alto percentual de aprovação é reflexo dos benefícios aos consumidores proporcionados pelo mercado livre, que terá a liberdade de escolha para optar por fornecedores e produtos que melhor atendam ao seu perfil de consumo e seu gasto com eletricidade.
No total, foram recebidas contribuições de 53 agentes representantes de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro.
Entre os temas abordados, estão questões como gestão do portfólio das distribuidoras, criação da figura do Supridor de Última Instância (SUI) e suas atribuições, agregação de dados de medição, tratamento de legados e leilões de energia, entre outros.
Abertura é inevitável
O resultado da Consulta Pública comprova que a abertura total do mercado de energia elétrica segue como um futuro inevitável e imprescindível ao setor elétrico brasileiro.
O relatório pode ser acessado no Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, como resultado da Consulta Pública nº 137/2022.
Fonte: gov.br
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