Notícias do Setor
27 de novembro, 2024
LEITURA DE 4MIN
Projeto de Lei para abertura total do mercado livre deve avançar em 2025
Abraceel prevê apresentação do PL em fevereiro, priorizando um modelo equilibrado para a expansão do setor energético no Brasil
O aguardado Projeto de Lei que pretende abrir totalmente o mercado livre de energia no Brasil, o que inclui consumidores conectados em baixa tensão na sua distribuidora, poderá ser encaminhado ao Congresso a partir de fevereiro de 2025. A estimativa é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que considera o momento político mais adequado após a posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
A estratégia
Segundo Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel, o texto do PL já está finalizado. Trata-se de um documento enxuto, que será essencial para destravar a transição do mercado regulado para o mercado livre, permitindo que mais consumidores tenham liberdade na escolha de fornecedores de energia.
“O governo tem dito que vai abrir. O texto está pronto, está escrito. Ele é enxuto e deverá ser
encaminhado ao Congresso a partir de fevereiro, quando assumirem as novas lideranças, isso faz
mais sentido porque os atuais líderes têm as suas pautas de final de mandato. Agora não é o
momento político”, explicou Ferreira durante o Encontro Anual do Mercado Livre (EAML) 2024
Desafios da abertura escalonada
Um dos principais pontos de discussão do PL é o escalonamento da abertura do mercado. Gustavo Gonçalves Manfrim, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), destacou a importância de um processo gradual para evitar impactos negativos, como custos desproporcionais para consumidores do mercado regulado.
Manfrim reforçou que o modelo deve garantir uma divisão justa de custos entre os participantes do mercado regulado (ACR) e do mercado livre (ACL), além de abordar questões como subsídios e sobrecontratação.
O futuro do mercado livre
A Abraceel, junto a outras associações do setor, dedicou 10 meses para elaborar uma proposta detalhada com 37 páginas. A sugestão inclui divisões claras entre o que deve ser tratado por meio de lei, portarias ou outros mecanismos regulatórios.
A expectativa é que o escalonamento permita que a transição seja feita de forma saudável e sustentável, ampliando o acesso ao mercado livre de energia para milhões de pequenos consumidores comerciais e industriais do Grupo B, que hoje representam uma parcela significativa do varejo brasileiro.
Com o avanço do PL, o mercado livre de energia terá um papel ainda mais relevante no fortalecimento da economia nacional, promovendo competitividade, sustentabilidade e liberdade de escolha.
Fonte: Canal Energia
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