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15 de maio, 2025
LEITURA DE 4MIN
Mercado Livre de energia pode chegar aos consumidores residenciais a partir de 2028
Entenda quais foram as mudanças a partir da Medida Provisória aprovada pelo Presidente Lula
Em um passo decisivo para o futuro energético do Brasil, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde à proposta de reforma do setor elétrico brasileiro, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A confirmação foi feita na quarta-feira, 6 de maio, pelo ministro Alexandre Silveira, após uma reunião no Palácio da Alvorada, antes da partida da comitiva presidencial para viagens à Rússia e à China.
De acordo com o ministro, Lula aprovou integralmente o texto da Medida Provisória (MP) nos termos apresentados pela pasta. A assinatura oficial será feita nos próximos dias, e o anúncio da MP caberá ao próprio presidente Lula, logo após seu retorno da agenda internacional.
Abertura total do mercado de energia
O ponto mais aguardado e transformador da reforma é a abertura total do mercado de energia elétrica, que permitirá que consumidores de baixa tensão – como residências e pequenos comércios – escolham livremente seus fornecedores de energia.
O cronograma de transição será o seguinte:
A partir de março de 2027: abertura para consumidores industriais e comerciais de baixa tensão.
A partir de março de 2028: abertura para consumidores residenciais.
Essa mudança coloca o Brasil em linha com o que já acontece em mercados maduros de energia, ampliando a liberdade de escolha, concorrência e eficiência. Para garantir a continuidade do serviço em situações de falha ou abandono por parte de fornecedores, será regulamentado o Supridor de Última Instância (SUI), sob responsabilidade do Poder Concedente.
Medidas sociais: tarifa zero e isenções
A MP também propõe medidas de forte impacto social: desconto de 100% na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh.A mesma regra valerá para famílias indígenas e quilombolas
Além disso, famílias com renda per capita de até um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês ficarão isentas das contribuições à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Incentivo à autoprodução de energia
Outra frente da reforma trata da autoprodução de energia elétrica, trazendo regras mais claras para
consumidores que se equiparem a autoprodutores:
- Grupos com consumo superior a 30 MW que tenham participação societária em projetos de geração.
- Estruturação de regras específicas para grupos econômicos que operem sob um mesmo controle.
Novas modalidades tarifárias
Para modernizar o modelo de cobrança, a proposta concede à ANEEL a prerrogativa de desenvolver:
- Tarifas por horário de consumo (valorizando o uso fora dos horários de pico).
- Modalidades pré-pagas de energia.
- Tarifas multipartes, que combinem componentes fixos (capacidade) e variáveis (consumo).
A partir de 2038, o critério de tensão será excluído do cálculo para o rateio da CDE, o que trará mais justiça tarifária entre consumidores de diferentes perfis.
GSF, CDE e fiscalização mais rígida
Outro destaque importante é o estabelecimento de um prazo de 12 meses para repactuação do risco hidrológico (GSF), com mecanismo concorrencial para negociação de montantes judiciais.
Além disso, também há a ampliação da base de custeio da CDE, com um plano de transição para redistribuição dos encargos entre consumidores até 2037 e o fortalecimento das atribuições da ANEEL e da CCEE, com novas competências de fiscalização e responsabilização direta de gestores públicos ou privados por falhas regulatórias.
“O setor caminha para o colapso”, alerta o ministro
Ao defender o uso da Medida Provisória, Silveira justificou a urgência com um alerta: "O setor caminha para o colapso", afirmou. Segundo ele, subsídios acumulados nos últimos anos, alguns justos e outros nem tanto, estão comprometendo a sustentabilidade econômica do sistema. Por isso, defende que a reforma seja implementada o quanto antes.
Próximos passos
Enquanto Lula cumpre agenda internacional, a articulação política da proposta ficará a cargo da Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O objetivo, segundo Silveira, é garantir o suporte necessário no Congresso Nacional, especialmente no Senado e na Câmara, para a rápida tramitação da MP.
A expectativa do governo é que a reforma melhore a eficiência, promova justiça tarifária, fortaleça a segurança energética e abra o caminho para um novo modelo de energia mais sustentável, competitivo e acessível aos brasileiros.
Fonte: Canal Energia
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