O sistema de bandeiras tarifárias existe desde 2015 e sinaliza o custo real da energia gerada, transmitindo maior transparência e um bom uso da energia elétrica para os consumidores, que podem se programar para um consumo mais consciente.

Devido a crise hídrica de 2021, foi estabelecida uma nova bandeira tarifária, a de Escassez Hídrica, que estava em vigor desde setembro de 2021.

Finalmente, no dia 29 de abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que para o mês de maio a bandeira tarifária verde para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O fim da Bandeira Escassez Hídrica

A Bandeira Escassez Hídrica adicionava uma taxa de R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos, representando uma alta de 49,63% em relação à Bandeira Vermelha 2. Em vigor desde setembro de 2021, ela foi aplicada devido à crise hídrica.

No entanto, após 7 meses, os consumidores finalmente se veem livres dessa taxa e verão uma redução de até 20% na conta de luz no próximo mês. Isso porque foi anunciado bandeira verde para maio, que deve permanecer até o fim do ano, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Entre os principais motivos, estão a ocorrência de chuvas e ações tomadas pelo Governo Federal que permitiram a redução das termelétricas ligadas. Além disso, o aumento do uso de energia eólica e solar favorecem custos menores durante o período de seca, que vai de maio a novembro.

Até então, apenas os consumidores fora do SIN ou beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica estavam isentos da tarifa da Bandeira Escassez Hídrica.

O que são as bandeiras tarifárias?

As bandeiras tarifárias são acréscimos na conta de luz causadas pela baixa das reservas nas hidrelétricas do país. Elas foram implementadas em 2015, trazendo maior transparência para as contas de luz dos brasileiros, que antes só viam o aumento nos reajustes anuais.

Geralmente, os acréscimos se dão nas épocas de seca principalmente na região sudeste do Brasil, entre maio e novembro de cada ano. Isso acontece devido a maior parte da energia elétrica ser produzida a partir de hidrelétricas, que dependem de reservas de água da chuva e de degelos.

Além disso, há também variações de oferta e demanda em diferentes períodos do ano. Em meses quentes, por exemplo, mais aparelhos de ar condicionado estarão ligados, aumentando o gasto e coincidindo com o período úmido. Já durante o inverno, o chuveiro elétrico pode interferir na demanda, em um período de oferta menor das hidrelétricas.

Mantido pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias é um seguro do uso da água pelo sistema elétrico, sendo seu custo maior em períodos de escassez e menor em períodos de abundância.

Reajuste nas bandeiras tarifárias já está sob análise

A abertura da Consulta Pública nº 012/2022, que se refere à atualização anual dos adicionais e das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias, já foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Com isso, a sociedade poderá avaliar a proposta da ANEEL e enviar sugestões. Espera-se que novos valores sejam aplicados a partir de junho de 2022.

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