Notícias do Setor
01 de agosto, 2022
LEITURA DE 7MIN
Consulta pública é disponibilizada sobre a abertura do Mercado Livre de Energia
O Ministério de Minas e Energia deu mais um passo para a modernização do setor elétrico brasileiro
Mais um passo foi dado para a modernização do setor elétrico no país, ao ser disponibilizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a Consulta Pública nº 131/2022, por meio da Portaria 672/2022, com intenção de coletar contribuições da sociedade sobre a proposta de portaria que avança na abertura do mercado de energia elétrica no Brasil.
Também será ouvido sobre os estudos elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) acerca de medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW.
A proposta em questão torna possível que todos os consumidores atendidos em alta tensão (AT) possam escolher livremente seu fornecedor de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2024. Esse movimento dá continuidade ao caminho de abertura do mercado, que vem ganhando força desde dezembro de 2018, com a Portaria MME nº 514 e a nº 465, em 2019.
Abertura gradual já está acontecendo
Atualmente, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW, atendidos em qualquer tensão, já têm a possibilidade de comprar energia elétrica de qualquer fornecedor. A partir de 1º de janeiro de 2023, esse limite de carga será diminuído para 500 kW.
Com a nova proposta, espera-se que o caminho continue sendo trilhado até a abertura total do mercado, possibilitando que mais uma parcela de consumidores possa exercer seu poder de escolha.
No entanto, ainda não é possível considerar os consumidores em baixa tensão (BT), visto que existe a necessidade prévia de que sejam promovidos avanços regulatórios de inclusão, pensando na sustentabilidade da abertura para esse segmento.
Por outro lado, para atingir o objetivo de que todos os consumidores, independente da carga e tensão, possam ter essa liberdade de escolha do supridor de energia elétrica, foi apresentado também na consulta pública os estudos elaborados pela Aneel e pela CCEE com avaliações e medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura completa do mercado livre de energia no país.
A consulta pública terá 30 dias, a contar da data de publicação da Portaria 672/2022, para que os interessados apresentem suas contribuições para aprimorar a proposta.
Associações elogiam CP da abertura do mercado
A decisão do MME agradou as associações do setor, como a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que já garantiu a participação na consulta pública, considerando a portaria uma sinalização histórica e um passo importante para a redução estrutural da conta de luz dos brasileiros.
De acordo com o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, a abertura da CP pode beneficiar um grupo adicional de 106 mil consumidores, com contas acima de R$ 20 mil mensais, mas que ainda não podem escolher seu fornecedor de energia. Ainda segundo Ferreira, abrir o mercado para toda a alta tensão é um primeiro passo para a verdadeira reforma no setor de energia, sinalizando com mais investimentos e uma energia mais competitiva para o Brasil.
Atualmente, 35% do consumo de energia nacional é pelo ambiente de contratação livre, atendendo aproximadamente 28 mil consumidores, segundo estudo da associação. Com a finalização e efetivação da CP, mais 106 mil consumidores ganharam o direito de acessar o ACL, fazendo o mercado livre de energia ser responsável por 48% do consumo nacional.
O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica e do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mario Menel, também elogiou a decisão do MME. “Somos favoráveis à abertura. É um estado de maturidade bastante bom do mercado. A repercussão é a melhor possível”, comenta.
Para ele, a escolha da faixa de consumo igual ou superior a 2,3 kV na portaria não é um obstáculo, uma vez que a migração não será obrigatória. Menel considerou, inclusive, prudente a não inclusão da baixa tensão, uma vez que ainda há pontos a serem acertados para a inclusão desse grupo no ACL.
ABCE também é a favor, mas com cuidados
O presidente da Associação Brasileira das Companhia de Energia, Alexei Vivan, afirmou que o setor já vem trabalhando com a realidade de abertura no mercado. No entanto, ele destaca que esse movimento pede alguns cuidados com os novos consumidores, já que eles estarão em um ambiente totalmente novo.
A CP deve buscar que o setor continue organizado e estável, segundo Vivan. “É prudente por parte do MME colocar essa CP para trazer todas as questões e discutir as preocupações”, avisa.
Sua expectativa é de uma contribuição imensa na CP por parte dos agentes, de maneira que questões como riscos, dúvidas e soluções sejam apresentados. “O importante é que a CP caminhe rapidamente, que os prazos previstos sejam atendidos, para que a gente tenha condições de ter as sugestões dos agentes e fazer as melhores regras”, observa.
Fonte: Ministério de Minas e Energia; Canal Energia
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