Senado debate custos ao consumidor por restrições à energia eólica e solar

O que é constraint-off

Constraint-off ocorre quando uma usina de energia renovável está apta a gerar eletricidade, mas não pode operar por limitações da rede elétrica, por falta de infraestrutura de transporte, baixa demanda ou outros motivos. Nesses casos:

• O Operador Nacional do Sistema (ONS) determina a interrupção da produção, mesmo com capacidade disponível.
• Parte das usinas afetadas pode receber compensação financeira via Encargos de Serviços do Sistema (ESS), cujo custo é repassado aos consumidores em suas tarifas.

Em algumas situações, não há compensação prevista, o que implica prejuízo para a geradora ou para o consumidor final. 

Risco para o consumidor

O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), alerta que custos decorrentes de compensações por constraint-off podem acabar sendo pagos pelos consumidores. Ele defende que sejam avaliados os impactos contratuais, encargos tarifários e os custos adicionais que essa solução normativa pode impor à sociedade. Segundo Rogério, há pressão para que os custos sejam cobertos via ESS, o que implicaria mais encargos às tarifas. Dependendo da abordagem normativa adotada pelo Ministério de Minas e Energia, as tarifas poderão sofrer elevação.

Participação e debate setorial

Entre os convidados para o debate estão representantes das mais diversas entidades do setor energético:

• Abrage (geradoras)
• Apine (produtores independentes)
• Abiape (autoprodução)
• Frente Nacional dos Consumidores de Energia
• Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia
• ABSOLAR (energia solar)
• Departamento Técnico Regulatório
  Estas entidades apresentarão perspectivas técnicas, econômicas e regulatórias diante do tema.

Na audiência, cidadãos podem enviar perguntas e sugestões pela Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, com participação ao vivo.

O que isso representa para empresas que já migraram

• Risco de repasses tarifários adicionais caso o mecanismo de compensação seja aprovado sem critérios claros.
• Importância de contratos estruturados que antecipem esse tipo de risco regulatório.
• Necessidade de acompanhar debates regulatórios para ajustar estratégias energéticas em tempo real.

Migre com segurança, com suporte especializado

Para empresas que operam no Mercado Livre de Energia, essa discussão reforça a importância de contar com parceiros que monitoram o setor regulatório. A Nova Energia oferece consultoria para estruturar contratos com mitigação de riscos, transparência e segurança.