Reforma do setor elétrico prevê abertura total do mercado de energia até 2028

Novo marco legal transforma o funcionamento do setor

O novo marco legal do setor elétrico brasileiro, consolidado pela Lei 15.269 de 2025, estabelece mudanças estruturais na forma como a energia é produzida, comercializada e consumida no país.

A avaliação é de especialistas que participaram de debate promovido pelo Estadão Blue Studio em parceria com a Deloitte, que analisou os impactos da nova legislação sobre o funcionamento do mercado de energia.

A reforma ocorre em um momento em que o setor elétrico assume papel relevante na competitividade industrial, na expansão econômica e no avanço da transição energética.

Entre os principais pontos estão a abertura total do mercado de energia até 2028, novas regras para autoprodução e a criação de instrumentos voltados à modernização da matriz elétrica.

Abertura do mercado amplia acesso e muda a dinâmica do setor

Segundo especialistas, a principal mudança da nova legislação está na ampliação da concorrência e na possibilidade de escolha por parte do consumidor.

Atualmente, consumidores residenciais adquirem energia diretamente das distribuidoras. Com a abertura prevista, esse público também poderá escolher de quem comprar energia, modelo que hoje já é adotado por empresas de maior porte.

A mudança altera de forma significativa a dinâmica do setor elétrico e exige uma transição estruturada, com desenvolvimento de sistemas, tecnologia e novas operações de mercado.

Transição exigirá novas estruturas e organização do mercado

A implementação do novo modelo demandará a criação e o aprimoramento de diversas estruturas operacionais.

Além disso, especialistas ressaltam a importância da comunicação clara para orientar os consumidores, que ainda não estão habituados a escolher fornecedores de energia.

Sem esse direcionamento, há risco de assimetria de informação e menor adesão ao mercado livre.

Migração deve ocorrer de forma gradual

O Brasil possui atualmente cerca de 90 milhões de unidades consumidoras, o que torna o processo de abertura do mercado um desafio operacional relevante.

A expectativa é que a migração ocorra de forma gradual. Estimativas indicam que aproximadamente 7 milhões de unidades consumidoras podem migrar inicialmente, principalmente consumidores industriais e comerciais.

Os próximos anos, especialmente entre 2026 e 2027, devem concentrar avanços regulatórios e tecnológicos conduzidos pelo Ministério de Minas e Energia, pela Agência Nacional de Energia Elétrica e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Mecanismos de segurança serão essenciais para o novo modelo

Com a ampliação do número de agentes no mercado, cresce a necessidade de garantir a continuidade do fornecimento de energia.

Um dos principais instrumentos previstos é o supridor de última instância, responsável por assumir a carga em situações de estresse do mercado, como falência de comercializadoras ou inadimplência de consumidores.

Esse modelo já é utilizado em mercados internacionais e passa a integrar a estrutura do setor elétrico brasileiro como mecanismo de segurança.

Expansão das renováveis traz desafios ao sistema elétrico

O avanço das fontes renováveis também foi apontado como um fator que traz novos desafios ao funcionamento do sistema elétrico.

Entre eles está o curtailment, situação em que usinas precisam reduzir a geração devido a limitações da rede.

Especialistas destacam que a nova legislação pode contribuir para aumentar a previsibilidade do setor, desde que seja acompanhada por regulamentação adequada e alinhada às necessidades operacionais.

Novas regras estabelecem critérios para autoprodução

A reforma também define critérios mínimos para o modelo de autoprodução de energia, incluindo exigências de participação societária e limites de demanda.

Segundo especialistas, a exigência de participação mínima de 30% busca garantir maior comprometimento do consumidor com o projeto.

Por outro lado, o limite mínimo de demanda de 30 megawatts pode restringir o acesso de empresas de médio porte a esse modelo, o que pode levar essas companhias a buscar alternativas de contratação de energia.

Setor elétrico caminha para um ambiente mais aberto e estruturado

Com a abertura total do mercado prevista até 2028, o setor elétrico brasileiro deve evoluir para um ambiente mais competitivo, com maior participação de diferentes agentes e ampliação das possibilidades de contratação de energia.

A implementação da nova legislação dependerá da evolução regulatória, da criação de estruturas operacionais adequadas e da capacidade de adaptação dos agentes ao novo modelo.

Nos próximos anos, a forma como essa transição será conduzida será determinante para consolidar um mercado mais aberto, organizado e funcional no país.

Fonte: Estadão

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