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23 de abril, 2025
LEITURA DE 4MIN
Reforma do setor elétrico: Frente Nacional de Consumidores de Energia solicita consulta pública
Entidade propõe participação ampla na elaboração de proposta que visa modernizar o setor, ampliar a tarifa social e abrir o mercado para consumidores residenciais.
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) solicitou ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que a proposta de reforma do setor elétrico seja submetida à consulta pública. A entidade defende que a participação de diversos segmentos da sociedade é essencial para uma reformulação abrangente e eficaz do setor.
Em nota divulgada em 11 de abril, a FNCE destacou a importância de um processo participativo, semelhante às reformas realizadas em 1998 e 2004, que contaram com grupos de trabalho envolvendo diferentes atores do setor. A entidade questionou a ausência de um debate público na elaboração da atual proposta, ressaltando que "nas situações anteriores, foi possível reunir o setor e discutir profundamente o assunto. Algo mudou recentemente para que não seja mais possível a participação social?".
Proposta de reforma
O Ministro Alexandre Silveira anunciou que a proposta de reforma será apresentada até o final de abril, com medidas como a abertura do mercado para consumidores de baixa tensão a partir de 2026, ampliação da tarifa social de energia elétrica e revisão de arranjos de autoprodução de energia. A FNCE, no entanto, expressou preocupações sobre a falta de transparência no processo, afirmando que "se há mesmo um texto de reforma, sua formulação ocorreu a portas fechadas".
Um dos pontos centrais da proposta é a ampliação da tarifa social de energia elétrica. Atualmente, o benefício é concedido a famílias com consumo de até 50 kWh/mês, com descontos variando de 10% a 65%. A proposta do governo é estender a gratuidade para consumidores com consumo de até 80 kWh/mês, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. A FNCE questiona a viabilidade dessa ampliação, destacando que "as faixas de consumo da TSEE estão defasadas" e que "nas áreas urbanas, o padrão de consumo é ainda maior".
Além disso, a entidade critica os cortes na geração de energia renovável, apontando que o país desperdiça energia solar e eólica devido ao desequilíbrio entre geração e demanda. A FNCE considera essa situação uma evidência da falta de planejamento e da defasagem regulatória do setor.
Potencial da reforma
O Ministro Silveira defende que a reforma do setor elétrico tem potencial para reduzir as contas de luz em até 10% para as classes média e baixa. Ele afirma que a proposta busca corrigir distorções nas regras do mercado livre de energia, permitindo a abertura do mercado para todos os consumidores entre 2028 e 2030, e revisar benefícios concedidos a alguns segmentos desconectados do planejamento elétrico.
A FNCE enfatiza que uma reformulação ampla do setor deve contemplar todas as condições comerciais, operacionais e de consumo atuais, reconhecer urgências climáticas, promover justiça energética e ser um vetor de sustentabilidade econômica para o país.
Fonte: Canal Energia
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