MME estuda reformular Encargo de Reserva de Capacidade para criar sinal de preço mais eficiente

Resumo rápido

• O MME avalia mudanças infralegais no Ercap ainda no segundo semestre de 2026
• O objetivo é alinhar o encargo ao comportamento de consumo nos horários críticos do sistema
• O secretário Cascalho relacionou o tema à resposta da demanda, à abertura de mercado e à modernização dos modelos de formação de preço
• O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana defendeu revisão mais ampla da estrutura de preço, incluindo o modelo de PLD por custo
• A discussão sobre supridor de última instância (SUI) avança junto com a regulamentação da abertura do mercado varejista

Por que o sinal atual do Ercap é considerado inadequado?

O sinal atual do Ercap é considerado inadequado porque não associa o custo de atendimento aos horários críticos do sistema. Um consumidor com pico de demanda no meio da tarde paga menos encargo, mas não necessariamente impõe menos custo ao sistema no longo prazo, explicou o secretário Cascalho no Enase em junho de 2026. (Fonte: Megawhat/CanalEnergia, 2026.)

O secretário João Daniel Cascalho explicou que a regra vigente de alocação do Ercap não traduz o custo real de atendimento nos momentos em que o sistema mais precisa de potência. Um consumidor que concentra demanda em horários de baixa necessidade sistêmica paga menos encargo, embora seu perfil de consumo não seja necessariamente menos custoso para o sistema no longo prazo.

Para o MME, enquanto o consumidor não receber um sinal econômico mais preciso, o governo precisará recorrer a leilões de capacidade e contratos centralizados para garantir a segurança do suprimento. "A nossa decisão de preço ainda depende de decisão centralizada do poder concedente, e isso vira custo", disse Cascalho.

A proposta do ministério é avançar em ajustes infralegais, por meio de portarias ou decretos, sem necessidade de alteração legislativa, ainda no segundo semestre de 2026.

Por que o modelo atual de PLD pode não refletir a realidade do sistema elétrico?

O modelo atual de formação do PLD, baseado em custo, enfrenta dificuldades para representar uma matriz com alta participação de renováveis intermitentes. O MME avalia que avançar para um PLD calculado por oferta e demanda depende de aprimoramentos na modelagem, incluindo intermitência e unit commitment hidráulico, conforme debatido no Enase em junho de 2026. (Fonte: Megawhat/CanalEnergia, 2026.)

Além do Ercap, o secretário abordou a modernização dos modelos de formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), tema que impacta diretamente o custo de energia para as empresas no Mercado Livre, conforme analisado em o que esperar do PLD em 2026. O MME avalia que a polarização em torno dos parâmetros de aversão ao risco evidenciou limitações dos modelos atuais para representar a realidade de uma matriz energética com alta participação de fontes renováveis intermitentes.

Cascalho indicou que o avanço em direção a um PLD calculado pela relação entre oferta e demanda depende de aprimoramentos prévios na modelagem, incluindo temas como intermitência e unit commitment hidráulico. O ministério também pretende abrir consultas públicas sobre temas como eventual flexibilização do PLD mínimo, contratação de distribuidoras e renovação de contratos de geração.

O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana, que participou do mesmo painel, foi mais assertivo: defendeu que ajustes nos modelos isoladamente não resolvem o problema de fundo se a estrutura de formação de preço não for reformulada. Para ele, o modelo atual foi desenhado em outro contexto, quando o planejamento era mais centralizado e a expansão da interligação do sistema ainda estava em curso.

Santana também chamou atenção para um efeito colateral dos encargos de reserva de capacidade: usinas contratadas por esse mecanismo podem, quando despachadas para atender outros atributos operativos como frequência ou tensão, acabar influenciando a formação do PLD. "Quando contratamos uma usina síncrona, ela também entrega frequência e tensão. Você está contratando uma usina que faz várias coisas, não só potência", afirmou.

Como a abertura do mercado livre afeta a figura do supridor de última instância?

Com a abertura do mercado varejista, consumidores que migrarem para comercializadoras precisam de uma rede de proteção caso o agente fique inadimplente ou insolvente: essa função é o supridor de última instância (SUI). A proposta em discussão atribui o papel à distribuidora local, com separação clara entre serviço de rede e energia comercializada. (Fonte: Megawhat/CanalEnergia, 2026.)

A discussão sobre sinal de preço conecta-se diretamente à regulamentação da abertura do mercado varejista de energia, processo detalhado em reforma do setor elétrico e abertura do mercado de energia. Gisella Siciliano, team leader de Litígio e Regulação da PSR, destacou no Enase que a migração de consumidores para comercializadoras varejistas requer regras claras para situações de inadimplência ou insolvência desses agentes.

Siciliano alertou que os custos desse atendimento precisam ser tratados com cuidado: eventuais déficits podem ser rateados entre os consumidores livres. A especialista citou a experiência do Reino Unido, onde problemas com comercializadoras geraram custos elevados para consumidores e posterior consolidação do mercado. Para ela, o Brasil pode usar essas referências internacionais para estruturar o SUI de forma a evitar que a abertura gere uma conta a ser socializada.

Agenda regulatória e previsibilidade para o setor

O Enase evidenciou a necessidade de uma agenda estruturante para o setor elétrico, com coordenação entre governo, reguladores, agentes e Legislativo. O secretário Cascalho sinalizou seis meses de trabalho intenso a partir de junho de 2026, com consultas abertas a associações e institutos de pesquisa para avançar nos sinais econômicos e na operação mais flexível do sistema. (Fonte: Megawhat/CanalEnergia, 2026.)

O deputado federal Arnaldo Jardim defendeu, no Enase, que o setor elétrico organize essa agenda estruturante para implementar a Lei 15.269, com coordenação entre governo, reguladores, agentes e Legislativo. Na avaliação dele, medidas estruturantes tendem a ser mais viáveis no início de um mandato político.

O secretário Cascalho reforçou a importância de previsibilidade e segurança jurídica para todos os temas discutidos, de cortes de geração à abertura de mercado. Segundo ele, o MME terá seis meses de trabalho intenso nessa agenda a partir de junho de 2026, com abertura de discussões para associações e instituições de pesquisa, buscando aperfeiçoamentos que melhorem os sinais econômicos e preparem o setor para operação mais flexível.

Perguntas frequentes sobre o Ercap e a reforma de sinal de preço

O que é o Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap)? O Ercap é um encargo pago pelos consumidores do sistema elétrico para garantir que haja potência e flexibilidade disponíveis quando o sistema mais precisa, da mesma forma que outros encargos setoriais cobrados na conta de energia. A discussão atual é sobre como alocar esse custo de forma mais aderente ao perfil de consumo de cada agente, especialmente em horários de pico sistêmico.

O que é o supridor de última instância (SUI) e por que ele importa para o Mercado Livre? O SUI é a figura regulatória que atenderia temporariamente um consumidor livre que ficasse sem comercializadora, por exemplo, em caso de falência ou default do agente. A proposta em discussão no Brasil atribui esse papel à distribuidora local, desde que haja separação clara entre o serviço de rede e a energia comercializada.

O que são medidas infralegais no contexto do setor elétrico? Medidas infralegais são ações regulatórias implementadas por decreto, portaria ou resolução ministerial, sem necessidade de aprovação legislativa. No caso do Ercap, o MME avalia que parte das mudanças pode avançar por essa via ainda no segundo semestre de 2026.

O que é o PLD e qual é a relação com a reforma discutida no Enase? O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) é o preço de referência do mercado de curto prazo de energia elétrica no Brasil. O debate no Enase questiona se o modelo atual, baseado em custo, ainda representa adequadamente a realidade de uma matriz com alta penetração de renováveis intermitentes e maior necessidade de flexibilidade.

Fonte: Megawhat/CanalEnergia, 17 de junho de 2026. Participantes: João Daniel Cascalho (secretário de Energia Elétrica do MME), Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel), Gisella Siciliano (PSR) e deputado federal Arnaldo Jardim.

Sobre a Nova Energia: A Nova Energia é uma comercializadora e já apoia empresas de diferentes portes na gestão de contratos no Mercado Livre de Energia, com foco em previsibilidade, pós-atendimento e acompanhamento contínuo. Saiba mais em novaenergia.com.br.