Mercado livre de energia completa 30 anos com expansão recorde e proposta de abertura total até 2027

O efeito “atacarejo elétrico”

A Portaria MME nº 50/2022, que permitiu a entrada de consumidores com demanda inferior a 500 kW por meio de comercializadoras varejistas, deu origem ao chamado “atacarejo elétrico”.

Hoje, dos mais de 77 mil consumidores ativos no ACL, 30.849 são atendidos por comercializadoras varejistas, e 26.680 migraram apenas em 2024, demonstrando a força dessa abertura regulatória. Pequenos comércios, redes de serviços e empresas de médio porte agora têm acesso a preços mais competitivos e maior previsibilidade na contratação de energia.

MP 1.300: o caminho para a abertura total

A MP 1.300 estabelece as bases para democratizar o acesso ao mercado livre de energia, com os seguintes pontos principais:

• Abertura total até 2027: consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão migrar a partir de agosto de 2026; já os residenciais terão acesso em dezembro de 2027.
• Fim dos subsídios cruzados: garantindo que a migração não gere custos adicionais aos demais consumidores.
• Criação do Supridor de Última Instância (SUI): mecanismo que assegura fornecimento mesmo em caso de falência de agentes do ACL.
  

De acordo com Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), “a universalização dará igualdade de direitos a todos os consumidores de energia, consolidando o movimento iniciado com as grandes empresas e expandindo-o para residências e pequenos negócios”.

Liberdade de escolha que gera economia

Ao migrar para o mercado livre, empresas e consumidores residenciais ganham a possibilidade de negociar preço, prazo e volume diretamente com o fornecedor, o que pode gerar economia entre 15% e 30% na fatura mensal.

Além disso, é possível contratar energia de fontes renováveis, alinhando a gestão de custos às políticas ESG e metas de descarbonização — um passo cada vez mais importante para a competitividade no mercado.

Três décadas de evolução e novos horizontes

Criado pela Lei nº 9.074/1995, o mercado livre começou restrito a grandes consumidores industriais. Nas últimas décadas, avanços regulatórios e tecnológicos abriram espaço para empresas de médio porte e, agora, para todos os brasileiros.

Embora represente hoje menos de 1% das unidades consumidoras do país, o ACL já responde por cerca de 50% do consumo nacional de energia elétrica. Com a abertura total prevista para 2027, esse cenário promete mudar radicalmente, levando economia, transparência e competitividade a milhões de lares e empresas.

Quer entender como sua empresa pode se preparar para migrar para o mercado livre de energia? Acesse nosso blog da Nova Energia e confira outros conteúdos sobre o tema.