Notícias do Setor
20 de dezembro, 2022
LEITURA DE 4MIN

O fim da CDE é proposto por consumidores de energia

A proposta prevê que o valor da conta seja transferido para o orçamento público

As entidades que representam consumidores de energia entendem que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deveria ser extinguida. Fundo este que atualmente é destinado a investimentos em programas setoriais.

Na proposta, de forma gradativa, o valor do CDE seria transferido para o orçamento público e, assim, retiraria os custos da tarifa, que poderia reduzir em média 10%, segundo cálculos da Abrace. Ainda, com uma transferência anual de 20%, a conta seria zerada em cinco anos.

Com esse debate em 2023, os consumidores objetivam duas oportunidades: a promessa de retomada da reforma tributária e a discussão, também com o Congresso Nacional, da criação de uma nova âncora fiscal.

“Para o Tesouro não é nada, mas para a conta dos consumidores é muito. A conta de energia impacta na vida de toda a população”

afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Conta deve subir em 4,15% em 2023

Segundo estimativas da Aneel, em 2023 a conta deverá subir para R$ 33,4 bilhões, ou seja, 4,15%. Esse valor vai para programas como a tarifa social, agronegócio e geração em sistemas isolados.

A agência também trouxe dados que mostram a CDE elevando em 12% as tarifas médias dos consumidores residenciais, com exceção dos de baixa renda, que são isentos do pagamento.

“Para a indústria, [a CDE] não é um simples encargo setorial, mas um tributo que a gente não compensa ao longo da cadeia. Por isso ele tem um efeito perverso”

afirma Victor iOcca, diretor de Energia Elétrica na Abrace

Redução gradual de subsídios

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou o PL 6338/19, ainda em dezembro, eliminando gradualmente subsídios suportados pela CDE e transferindo outros para o Tesouro Nacional.

Assim, subsídios para fontes, como carvão, renováveis e nos encargos de transmissão e distribuição, seriam reduzidos 20% ao ano, até que fossem zerados. Já no agronegócio, seriam substituídos por recursos da União, em um ritmo de 10% ao ano.

Essa movimentação marca o início de um debate, que procura eliminar subsídios para determinadas fontes. Essa é uma tarefa difícil no Congresso Nacional, que tem ampliado as políticas. Porém, o texto ainda não prevê fonte para suportar as novas despesas no orçamento.

Fonte: agência epbr

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