Encargos do setor elétrico triplicam em 15 anos e ampliam pressão sobre tarifas

Encargos e subsídios ampliam peso na tarifa

Os encargos setoriais e subsídios que compõem a tarifa de energia elétrica registraram crescimento de 300% nos últimos 15 anos, segundo dados apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 29 de abril de 2026.

O alerta foi feito pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, durante participação no evento “Redes do Amanhã”, realizado em 29 de abril de 2026. De acordo com o executivo, ao longo desse período não houve aprovação de medidas estruturais capazes de reduzir de forma consistente o custo da energia elétrica.

A composição tarifária envolve diferentes componentes, incluindo encargos setoriais, custos de geração, transmissão e elementos financeiros que impactam os reajustes periódicos aplicados aos consumidores.

CDE concentra maior impacto na tarifa

A Conta de Desenvolvimento Energético permanece como o principal fator de pressão sobre as tarifas. O fundo concentra diversos subsídios e políticas públicas financiadas diretamente pelos consumidores por meio da conta de energia.

Para 2026, a proposta orçamentária da CDE totaliza R$ 52,7 bilhões, sendo R$ 47,8 bilhões correspondentes à parcela paga pelos consumidores.

Apesar da aprovação de um limite para o crescimento dessa conta no ano anterior, o teto estabelecido é considerado elevado por entidades que representam os consumidores. A limitação definida vincula o crescimento futuro ao orçamento previsto para 2026.

Custos de geração também pressionam a tarifa

Além dos encargos, a Aneel aponta crescimento relevante no custo da geração de energia elétrica.

Esse movimento está associado tanto ao leilão de reserva de capacidade quanto à própria expansão do sistema elétrico, fatores que tendem a elevar a parcela de geração na composição tarifária ao longo do tempo.

Iniciativas legislativas em análise no Congresso

O Instituto Acende Brasil acompanha atualmente pelo menos 15 projetos de lei com potencial de impacto tarifário em tramitação no Congresso Nacional.

As propostas incluem:

• criação de novos encargos setoriais
• ampliação de subsídios existentes
• estruturação de fundos para infraestrutura
• substituição de redes aéreas por subterrâneas
• aumento de obrigações regulatórias para distribuidoras

Essas iniciativas podem alterar a estrutura de custos do setor elétrico e influenciar diretamente a formação das tarifas nos próximos anos.

Proposta busca conter avanço dos encargos

Em abril de 2026, o deputado Arnaldo Jardim apresentou o Projeto de Lei Complementar 100/2026, que propõe regras mais rígidas para limitar o crescimento dos encargos setoriais.

A proposta é inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê revisão sistemática de subsídios e políticas financiadas pela tarifa de energia elétrica.

Durante o evento realizado em 29 de abril de 2026, o diretor-geral da Aneel manifestou apoio à aprovação da iniciativa.

Conclusão

O crescimento dos encargos setoriais e dos custos de geração reforça a pressão estrutural sobre as tarifas de energia elétrica. 

O debate regulatório e legislativo em curso será determinante para definir o ritmo de expansão desses custos e seus efeitos sobre consumidores e agentes do setor nos próximos anos.

Fonte: Broadcast

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