Congresso Inicia Discussões sobre a MP 1300 e a Reforma do Setor Elétrico

Instalação da Comissão Mista

No dia 05 de agosto, foi instalada no Congresso Nacional a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória 1300/2025, que trata da reforma do setor elétrico. O texto estabelece novas diretrizes para a abertura do Mercado Livre de Energia e cria uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica.

Ao todo, a MP recebeu 600 sugestões de emendas, número que chamou a atenção do mercado devido ao histórico recente de decisões parlamentares com impacto significativo sobre o setor.

A expectativa agora está voltada para a definição da liderança da comissão. O deputado federal Fernando Coelho Filho (União/PE) deve ser o relator, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB/AM) ficará com a presidência. Ambos já foram ministros de Minas e Energia e possuem trajetória consolidada no setor.

Algumas das mudanças propostas pela MP

A Medida Provisória 1300/2025 traz pontos centrais que podem redefinir o setor elétrico no Brasil:

• Abertura total do Mercado Livre de Energia:
• - Consumidores industriais e comerciais de baixa tensão poderão migrar a partir de agosto de 2026;
• - Todos os consumidores, incluindo residenciais, terão acesso ao mercado a partir de dezembro de 2027.
• Nova Tarifa Social de Energia Elétrica:
• - Desconto fixo para famílias de baixa renda elegíveis;
• - O benefício será aplicado para consumo de até 80 kWh por mês.
• Agenda social do governo:
  
  - Além da tarifa social, a proposta está alinhada a iniciativas como o novo vale-gás, ainda em discussão.

Emendas e discussões em andamento

Segundo a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), 16 emendas foram apresentadas em relação ao cronograma de liberalização do mercado:

• 3 propostas sugerem a postergação dos prazos;
• 8 defendem a antecipação da abertura;
• 61 emendas abordam os descontos tarifários pelo uso da rede.

Um estudo da Thymos Energia indica que a abertura completa do mercado pode impulsionar investimentos de mais de R$ 2 bilhões por ano durante uma década.

Próximos passos no Congresso

A Comissão Mista dará sequência à análise das emendas, definindo os ajustes que poderão ser incorporados ao texto original. O debate promete ser intenso, já que envolve tanto medidas de caráter social quanto a liberalização de um setor estratégico para a economia.

Conclusão

A tramitação da MP 1300/2025 abre um novo capítulo para o setor elétrico brasileiro, equilibrando políticas sociais com a modernização do mercado. A definição do cronograma e das regras será decisiva para empresas, consumidores e investidores.

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Fonte: Eixos Leia Também: Migrações de Pessoas Físicas para o Mercado Livre Aumentam 91% em 2025 Gestão de Demanda Energética: Estratégias para Reduzir Custos e Aumentar a Eficiência