Brasil pode alcançar vice-liderança global em liberdade de energia com abertura total do mercado

Brasil avança no ranking de liberdade de energia

O Brasil pode avançar significativamente no Ranking Internacional de Liberdade de Energia Elétrica com a implementação integral da Lei 15.269/2025. Atualmente na 41ª posição, o país pode alcançar a segunda colocação global com a abertura total do mercado.

O levantamento, realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, avalia 56 países que possuem algum nível de abertura no mercado de energia elétrica. Em 35 dessas nações, todos os consumidores já têm liberdade para escolher seu fornecedor.

A expectativa é que, com a aplicação completa da nova legislação, o Brasil amplie sua participação no mercado livre e se consolide como um dos maiores ambientes de contratação de energia em escala global.

Cronograma prevê abertura total até 2028

A Lei 15.269/2025 estabelece um cronograma progressivo para a inclusão de todos os consumidores no mercado livre de energia.

Consumidores comerciais e industriais atendidos em baixa tensão terão prazo de até 24 meses, a partir da sanção da lei, para migrar. Já os consumidores residenciais deverão ser incluídos em até 36 meses.

Na prática, o cronograma indica que, até novembro de 2028, todos os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia elétrica, negociando condições como preço, prazo e fonte de geração.

A legislação também define condicionantes regulatórias necessárias para viabilizar essa abertura com segurança operacional.

Entre os principais pontos estão:

• definição de tarifas com separação de custos das distribuidoras
• regulamentação do supridor de última instância
• criação de produtos padronizados para comparação de ofertas
• mecanismos de compensação para distribuidoras em casos de sobrecontratação

Evolução recente já impulsiona o mercado livre

O avanço projetado ocorre em um contexto de expansão gradual do mercado livre de energia no Brasil.

No início, apenas consumidores com demanda superior a 3.000 kW tinham acesso ao ambiente livre. Com mudanças regulatórias posteriores, esse limite foi reduzido progressivamente.

Um marco relevante foi a Portaria 50/2022, que ampliou o acesso ao mercado livre para todos os consumidores do Grupo A, conectados em média e alta tensão, abrangendo cerca de 200 mil unidades consumidoras.

Essa evolução refletiu diretamente na posição do país no ranking da Abraceel:

• 55ª posição em 2019
• 47ª posição em 2023
• 41ª posição em 2024 e 2026

Abertura amplia dinâmica do mercado de energia

A abertura total do mercado de energia elétrica marca uma mudança estrutural no setor, ampliando o acesso dos consumidores a modelos mais flexíveis de contratação.

Com a inclusão gradual de novos perfis no ambiente livre, cresce a necessidade de conhecimento técnico, estrutura operacional e experiência na gestão de energia.

Nesse cenário, a escolha de parceiros com histórico consolidado no mercado torna-se um fator determinante para garantir previsibilidade, segurança regulatória e eficiência na contratação ao longo da transição até 2028.

Fonte: Cenário energia

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