Interrupção de geração injetada por Geração Distribuída (MMGD) pelas Distribuidoras: Aneel ratifica competência

Entendimento da Aneel e papel do ONS

O esclarecimento foi feito em resposta a uma consulta do ONS. Em ofício ao operador, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a prerrogativa “encontra respaldo nos normativos e nos Procedimentos de Rede” e deve ser observada por todos os agentes envolvidos, inclusive os responsáveis por usinas que acessam o sistema de distribuição.

A medida reforça que, em situações específicas, as distribuidoras poderão atuar diretamente na modulação ou interrupção temporária da injeção de energia por unidades geradoras conectadas às suas redes.

Reações de entidades do setor

A decisão provocou reação entre associações que representam a geração distribuída.
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) destacou preocupação com os impactos sobre investidores em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e defendeu que eventuais cortes devem ser acompanhados de regras claras e compensações adequadas aos geradores afetados.

A entidade enviou ofício à Aneel e ao ONS, solicitando que o tema seja tratado em consulta pública, com definição de critérios transparentes para modulação da geração e tratamento equitativo em casos de restrição de operação.

Possibilidade de modulação e pedidos de revisão

A Abragel avalia que é possível mitigar os efeitos do chamado curtailment (redução de geração) por meio da modulação da produção em horários específicos, evitando cortes abruptos. No entanto, reforça que é necessário estabelecer previamente uma regra clara para aplicação dessas medidas, além de discutir formas de compensação aos geradores.

Segundo a associação, algumas PCHs vêm enfrentando cortes desde o final de 2023, especialmente em estados do Centro-Oeste, como Mato Grosso e Goiás, e pedem maior previsibilidade para o setor.

Disputas regulatórias e riscos de impacto à geração distribuída

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) também se manifestou sobre o tema, alertando para o risco de disputas regulatórias no contexto da Medida Provisória 1304, que trata dos cortes em usinas eólicas e solares.
De acordo com a entidade, algumas propostas em discussão poderiam transferir indevidamente aos consumidores e pequenos geradores os prejuízos decorrentes das restrições de geração, o que colocaria em risco o modelo de geração distribuída no país.

O presidente da ABGD, Carlos Evangelista, destacou que a MMGD já ultrapassa 42 gigawatts (GW) de potência instalada, atendendo mais de 6,9 milhões de unidades consumidoras, e defendeu o aprofundamento do debate sobre a integração entre geração solar e sistemas de armazenamento de energia. A tecnologia, segundo ele, pode contribuir para equilibrar o sistema elétrico, reduzir custos operacionais e mitigar impactos de curtailment.