ANEEL institui força-tarefa para fiscalizar Enel SP após apagões recorrentes

Apagões recorrentes motivam ação da ANEEL

A criação da força-tarefa é resposta direta à sequência de falhas graves no fornecimento de energia na área atendida pela Enel SP. O episódio mais recente ocorreu em 10 de dezembro de 2025, quando chuvas intensas e rajadas de vento causaram interrupções generalizadas.

Na manhã seguinte ao temporal, cerca de 1,5 milhão de clientes ainda estavam sem energia elétrica.

Desde 2023, a concessionária vem sendo alvo de críticas pela lentidão no restabelecimento do serviço após eventos climáticos. Apagões relevantes também ocorreram em novembro de 2023 e outubro de 2024, formando um padrão de reincidência que chamou a atenção dos órgãos reguladores.

Dados da ANEEL indicam que, apenas nos dez primeiros meses de 2025, a Enel SP registrou 328 mil ocorrências de falta de energia, média de 1.079 interrupções por dia. Trata-se do maior volume desde o início da concessão em 2019.

Multas e processos em andamento

As falhas recorrentes já resultaram na maior multa aplicada pela ANEEL no setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. No entanto, a cobrança está suspensa por decisão judicial.

Após o apagão de outubro de 2024, a agência emitiu um termo de intimação como etapa preparatória para a recomendação de caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia. Esse processo administrativo segue em andamento.

A fiscalização conjunta da ANEEL e da ARSESP avalia especificamente a reincidência de falhas no evento de 10 de dezembro. A repetição de problemas semelhantes sob condições climáticas parecidas reforça a percepção de que correções estruturais não foram implementadas.

Avaliação de caducidade da concessão

Em 17 de dezembro, a ANEEL confirmou o início da avaliação formal sobre a possível caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A caducidade é considerada a penalidade mais severa no setor.

Caso seja declarada, o contrato é extinto e a concessionária perde o direito de operar a distribuição de energia. O poder público assume temporariamente o serviço até a realização de nova licitação.

Para que a medida seja adotada, é necessário comprovar descumprimento contratual grave e reiterado. Entre os pontos analisados estão:

• Reincidência de falhas no restabelecimento do serviço
• Investimentos insuficientes em manutenção e modernização
• Mobilização inadequada de equipes em emergências
• Descumprimento de indicadores de qualidade
• Impacto crescente sobre a população e serviços essenciais
  

Pressão política e judicial aumenta

Além da atuação regulatória, a Enel enfrenta pressão política crescente. Em nota divulgada em 14 de dezembro, o Ministério de Minas e Energia afirmou que o governo federal não tolerará falhas reiteradas e interrupções prolongadas no fornecimento.

O ministro Alexandre Silveira declarou que a concessionária será responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e obrigações contratuais. Segundo o ministério, alertas formais à ANEEL vêm sendo feitos desde 2023.

A Justiça Federal também determinou, em 19 de dezembro, que a ANEEL se manifeste em até cinco dias sobre as medidas adotadas após o apagão e seus efeitos sobre o processo de caducidade. A decisão ocorreu após pedido de urgência da Prefeitura de São Paulo.

Investimentos abaixo do previsto e falhas operacionais

Um dos principais pontos de crítica envolve o volume de investimentos da concessionária. Até setembro, a Enel havia executado apenas 18% dos R$ 10,4 bilhões previstos para o ciclo 2025 a 2027.

A baixa execução compromete ações de manutenção preventiva e expansão da rede. A falta de manejo adequado da vegetação, por exemplo, contribuiu para que 1.642 quedas de árvores registradas em 10 de dezembro causassem danos extensos à rede elétrica.

A gestão das equipes em situações de emergência também é questionada. O Procon SP contestou a versão da empresa sobre mobilização de recursos, apontando imagens de pátios com veículos parados enquanto bairros permaneciam sem energia.

Impactos para consumidores e mercado

Os apagões recorrentes geram impactos diretos para consumidores residenciais, empresas e serviços essenciais. A instabilidade no fornecimento compromete atividades econômicas, mobilidade urbana e operações críticas.

Para empresas atendidas no mercado cativo, a situação aumenta a incerteza sobre a confiabilidade do fornecimento. Negócios com processos contínuos enfrentam riscos operacionais elevados diante de interrupções prolongadas.

Uma eventual troca de concessionária também exigirá um período de transição. Embora a legislação preveja continuidade do serviço, mudanças na gestão de uma infraestrutura complexa trazem desafios operacionais relevantes.

Fiscalização mais rigorosa como aprendizado

O caso da Enel evidencia a importância da fiscalização contínua no setor elétrico. Concessões de serviços públicos exigem acompanhamento rigoroso do cumprimento de obrigações e da qualidade do serviço.

A demora na adoção de medidas mais severas após os eventos de 2023 e 2024 contribuiu para a repetição das falhas. A criação da força-tarefa e o avanço do processo de caducidade indicam reconhecimento de que ações anteriores foram insuficientes.

O episódio reforça a necessidade de investimentos constantes, modernização da rede e preparação para eventos climáticos extremos, que tendem a se tornar mais frequentes. A pressão regulatória e social sobre a qualidade do serviço deve se intensificar nos próximos anos.