Abraceel defende fortalecimento da Aneel e revisão do modelo de preços no setor elétrico

Fortalecimento institucional ganha espaço no debate do setor

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) voltou a defender o fortalecimento institucional da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como uma das prioridades para os próximos anos no setor elétrico brasileiro.

O posicionamento foi apresentado pelo presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, durante participação na série “Aos Candidatos: As propostas das lideranças empresariais”, que reúne representantes do setor para discutir temas ligados à política energética e ao ambiente regulatório do país.

Segundo Ferreira, a condução da política energética deve preservar a autonomia técnica dos órgãos reguladores e evitar interferências que possam comprometer a previsibilidade regulatória do mercado. O executivo também criticou o contingenciamento de recursos da Aneel e afirmou que a estrutura da agência precisa acompanhar o aumento da complexidade do sistema elétrico brasileiro.

Crise de liquidez amplia preocupação no mercado livre

Durante a entrevista, Ferreira afirmou que o ambiente de comercialização de energia atravessa um momento de desarranjo relevante, principalmente em relação à liquidez das operações.

Na avaliação do executivo, parte dos problemas atuais está ligada ao distanciamento entre os preços praticados e os fundamentos reais do sistema elétrico.

Entre os principais pontos mencionados estão:

• imprevisibilidade na formação de preços
• desalinhamento entre preços e condições operacionais do sistema
• aumento da insegurança nas operações de comercialização
• impactos sobre atividades de trading e gestão de risco

Segundo a Abraceel, o cenário reforça a necessidade de mecanismos mais robustos de supervisão e monitoramento prudencial no mercado livre.

Autorregulação deve avançar em 2026

Outro tema defendido pelo setor foi o avanço da autorregulação entre agentes de comercialização, inspirado em práticas já adotadas pelo mercado financeiro.

A expectativa apresentada por Ferreira é que a estrutura inicial de supervisão, códigos de conduta e mecanismos de acompanhamento esteja definida até agosto de 2026.

A proposta prevê regras voltadas à atuação das comercializadoras, com foco em ampliar transparência, reduzir riscos sistêmicos e fortalecer a segurança das operações.

Formação de preços volta ao centro das discussões

A revisão do atual modelo de formação de preços também voltou à pauta do setor elétrico.

Segundo Ferreira, os sistemas atualmente utilizados já não conseguem representar adequadamente a dinâmica operacional da matriz elétrica brasileira, especialmente diante do crescimento acelerado das fontes renováveis intermitentes.

A Abraceel apoia o desenvolvimento de novos modelos matemáticos de código aberto conduzidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em substituição aos sistemas atuais desenvolvidos pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

A modernização da precificação vem ganhando relevância à medida que o sistema passa por mudanças estruturais relacionadas à expansão renovável, maior volatilidade operacional e necessidade de sinais econômicos mais aderentes à realidade do mercado.

Revisão das exigências financeiras entra em debate

O presidente da Abraceel também defendeu a antecipação da revisão regulatória relacionada às exigências de capital para comercializadoras.

Segundo ele, o modelo atual ainda permite níveis elevados de alavancagem financeira entre agentes do mercado. Por esse motivo, o grupo solicitou à Aneel que a revisão prevista inicialmente para 2027 seja antecipada para 2026.

O objetivo é discutir critérios mais rígidos para entrada e permanência de empresas no ambiente de comercialização, ampliando a segurança das operações.

Curtailment e expansão renovável aumentam desafios operacionais

Ferreira também comentou os impactos do curtailment no mercado livre de energia.

Na avaliação do executivo, o avanço acelerado das fontes renováveis ocorreu sem coordenação suficiente entre planejamento, expansão da infraestrutura e operação do sistema elétrico.

Segundo ele, os cortes de geração renovável afetaram a liquidez do mercado livre e aumentaram a pressão sobre empresas expostas às oscilações operacionais do sistema.

Abertura do mercado e tarifas horárias seguem em pauta

Sobre a ampliação do acesso ao mercado livre, Ferreira afirmou que o período entre 2027 e 2028 seria o mais adequado para avançar na abertura do setor, reduzindo riscos relacionados à sobrecontratação das distribuidoras.

O executivo também defendeu tarifas horárias mais dinâmicas, argumentando que sinais de preço ao longo do dia podem estimular respostas mais eficientes do consumo e contribuir para o equilíbrio operacional do sistema elétrico.

Fonte: Brasil Energia

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