No cenário atual, o acesso aos dados é considerado uma ferramenta crucial em um ambiente concorrencial. De acordo com Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), as concessionárias de distribuição centralizam as informações do setor.

Confira a seguir os principais temas referente ao acesso de dados de consumidores de energia, destacando a abertura, padronização e a criação de um ambiente de livre concorrência.

A Importância do Acesso aos Dados e a Padronização

No atual contexto do setor elétrico brasileiro, a abertura e padronização dos dados dos consumidores emergem como prioridades cruciais.

A Abraceel, em busca de um ambiente concorrencial equilibrado, tem se preparado para contribuir com a Consulta Pública sobre a renovação das concessões de distribuição, que encerra em 24 de julho.

Um dos principais pontos enfatizados pela associação é a necessidade de acesso aberto e padronizado aos dados dos consumidores, que atualmente são centralizados pelas concessionárias de distribuição. Isso permitiria uma competição justa e equalizada entre os players do setor, além de empoderar os consumidores, que teriam controle sobre suas informações.

Promovendo a Transparência no Mercado Livre

Outro ponto de destaque nas discussões é a formação dos preços no mercado livre. Para Rodrigo Ferreira, mais do que a metodologia de cálculo em si, é essencial assegurar previsibilidade ao setor.

Nesse sentido, a associação defende que, caso ocorram mudanças, elas só devem ser implementadas a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que anunciadas no final deste ano. Esse posicionamento busca garantir a estabilidade e evitar incertezas no mercado, proporcionando um ambiente confiável para os agentes envolvidos.

Eventos e Debates para o Avanço do Setor Energético

Com o intuito de impulsionar a discussão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, defesa da concorrência e direitos do consumidor, a Abraceel planeja realizar em breve um evento abrangente.

O objetivo é envolver juristas e entidades relevantes para debater as questões relacionadas ao acesso aos dados e à concorrência no setor de energia. A associação pretende promover um ambiente equilibrado e competitivo, levando essa discussão para o âmbito público e promovendo uma maior conscientização sobre a importância dessas questões.

Perspectivas para o Futuro do Setor Elétrico

Diante da iminente abertura do mercado de energia em janeiro, com a possibilidade de migração de mais de 100 mil empresas ligadas à alta tensão para o ambiente livre, é fundamental compreender que a liberdade do consumidor para gerar sua própria energia por meio da geração distribuída solar não deve ser confundida com a abertura do mercado livre.

São leis distintas que requerem análises e ações específicas. Contudo, a abertura do mercado para uma maior parcela de consumidores é uma urgência, visto que o atual modelo onera os que permanecem no mercado regulado, além de gerar custos desnecessários para todo o sistema.

Fonte: Agência iNFRA

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